Projeto visa aprimorar transparência de serviços de saúde e participação da comunidade na gestão do SUS
#Saúde POR Nilson de Oliveira06 DE AGOSTO DE 2018
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Lançamento da frente. Dep. Jandira Feghali (PCdoB - RJ)
Jandira Feghali, uma das autoras da proposta, afirma que objetivo é garantir que cidadãos tenham informações suficientes para exercer seu direito social à saúde
Os estados, municípios e o Distrito Federal poderão ter de elaborar carta de serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e manter ouvidoria pública para receberem recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). É o que prevê projeto de lei em análise na Câmara (PL 9226/17), apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros.
O texto acrescenta dispositivos à Lei 8.142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do SUS. Conforme a proposta, as novas obrigações valerão também para os hospitais federais sob responsabilidade do Ministério da Saúde – existentes, por exemplo, no Rio de Janeiro.
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