Mensagem ao combate ao abuso sexual infantil poderá ser obrigatória em livro didático
#Educação POR Nilson de Oliveira30 DE JULHO DE 2018
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o sucateamento das universidades públicas no Brasil. Dep. Prof. Gedeão Amorim (MDB - AM)
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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9671/18, do deputado Prof. Gedeão Amorim (MDB-AM), que obriga a impressão, em todo livro didático e paradidático publicado no País, mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.
A regra vale para publicações em formato digital, audiolivro ou impresso em braile. O texto deverá ter os contatos para as denúncias (Disque 100) em formato adaptado ao tipo de suporte da edição.
A obrigação foi incluída na Lei 13.431/17, que normatiza mecanismos para prevenir a violência contra criança e adolescente e estabeleceu medidas de proteção e procedimentos para tomada de depoimentos.
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