Proposta permite uso do salário-educação para pagamento de pessoal
#Educação POR Nilson de Oliveira23 DE JULHO DE 2018
ramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8849/17, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que permite o uso dos recursos do salário-educação para pagamento de pessoal.
O parlamentar destaca que a crise econômica e a queda da arrecadação trouxeram a estados e municípios dificuldades para pagamento dos professores da educação básica. “A vedação atual torna-se injustificável e prejudicial à educação, penalizando os estudantes e a população de modo geral”.
O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. O recurso é repartido entre União, estados e municípios. O salário é pago pelas empresas e corresponde a 2,5% sobre o total de remunerações pagas aos empregados.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Ipueiras utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
