Finanças aprova proposta que permite subvenção econômica a produtos extrativos de origem animal
#Agricultura 12 DE JULHO DE 2018
Will Shutter/Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Benito Gama (PTB - BA)
Benito Gama: produtos deverão ser provenientes de manejo sustentável
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 7678/17, da deputada Conceição Sampaio (PSDB-AM), que permite subvenção econômica a produtos extrativos de origem animal. O texto altera a Lei 8.427/92, que autoriza o benefício a produtores rurais e cooperativas.
O relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou que a proposta não tem impacto financeiro ou orçamentário e recomendou a aprovação. “O projeto apenas amplia o universo de possíveis produtos abrangidos pela Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), não dispondo sobre o volume total de recursos públicos destinados a essa ação”, declarou.
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