Comissão rejeita identificação de deficiência em declaração de nascido vivo
#Saúde 05 DE JULHO DE 2018
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Diego Garcia (PODE - PR)
Diego Garcia: a anotação da deficiência poderia estigmatizar a criança
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência rejeitou proposta que torna obrigatória a inclusão da deficiência do recém-nascido na Declaração de Nascido Vivo (PL 6646/16).
O relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), ressaltou que a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, quanto a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/15) relativizam o modelo médico de caracterização das deficiências.
Segundo Garcia, a conceituação de deficiência não mais compreende como uma condição estática e biológica da pessoa, mas como o resultado da interação das barreiras impostas pelo meio.
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