Comissão aprova proposta que permite aplicar recursos do FNSP em projetos de segurança viária
#ipueiras12 DE DEZEMBRO DE 2016
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta do deputado Efraim Filho (DEM-PB) que possibilita o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança (FNSP) em projetos viários (PL 1027/15).
O relator da matéria na comissão, deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
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