Relator da LDO 2019 propõe ano sem reajustes e com restrição de novos incentivos
O senador Dalirio Beber apresentou neste domingo o seu parecer, que será votado na Comissão de Orçamento. Ele propôs uma série de medidas de controle dos gastos públicos
#Administração 02 DE JULHO DE 2018
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), entregou na noite deste domingo (1°) o parecer que será discutido e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a partir desta quarta-feira (4). A preocupação com a crise fiscal, marcada por deficits públicos anuais e aumento do endividamento estatal, levou a senador a propor uma série de medidas de controle dos gastos públicos para o próximo ano.
O texto restringe a concessão de novos incentivos fiscais, proíbe reajustes para servidores públicos e elimina a criação de novos cargos. A contratação de servidores fica limitada a situações específicas, como para os concursos com prazo de nomeação vencendo em 2019.
O parecer também propõe a redução de 10% das despesas com custeio administrativo e proíbe reajuste das verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senadores. Essas verbas são utilizadas para pagar, por exemplo, pessoal, material de divulgação e combustível.
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