Comissão aprova inclusão de política de assistência toxicológica no campo de atuação do SUS
#Saúde 28 DE JUNHO DE 2018
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 9006/17, que inclui no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação e a execução de uma de política de informação, assistência toxicológica e logística de antídotos e medicamentos usados em intoxicações.
O projeto define assistência toxicológica como “o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas”.
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o orçamento da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. Dep. Laura Carneiro (DEM - RJ)
Laura Carneiro: "Muitas vezes nossas leis descrevem exaustivamente os temas que disciplinam. Isso se dá devido ao fato de nosso ordenamento seguir o modelo do Direito Romano, em que vale o que está escrito"
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto altera a Lei do SUS (8.080/90).
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