Congresso recebe medida provisória que anula renegociações de dívidas rurais
#Agricultura 26 DE JUNHO DE 2018
O Congresso Nacional recebeu nesta segunda-feira (25) medida provisória que anula a renegociação de dívidas rurais oriundas de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera).
Divulgação/Instituto de Terras do Estado de São Paulo
Agropecuária - geral - produtores rurais fazendas rural campo trabalhador
MP restringe renegociação de dívidas rurais à agricultura familiar
A MP 842/18 revoga cinco artigos (28 a 32) da Lei 13.606/18, que autorizou as renegociações. No caso do Pronaf, um dos dispositivos revogados concedia um desconto entre 40% e 80% na liquidação das operações contratadas até 2015.
A medida provisória também revoga um artigo da Lei 13.340/16 que autorizou desconto para liquidação de débitos de produtores rurais com linhas de financiamento bancadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Portal do(a) Câmara Municipal de Ipueiras utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
