Câmara arquiva proposta que reduz a carga tributária sobre telefonia móvel pré-paga
#Controle 22 DE JUNHO DE 2018
Will Shutter/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o contrabando, o descaminho e a falsificação de produtos e seus impactos econômicos e sociais no Brasil. Dep. Renato Molling (PP - RS)
Renato Molling: a proposta envolve benefício fiscal sem apresentar estimativas de renúncia de receita e sem atender demais requisitos da LRF
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5107/13, do deputado Aureo (SD-RJ), que reduz a carga tributária incidente sobre o custo das ligações de telefonia móvel pré-paga. O texto prevê alíquota zero de PIS/Pasep e isenta as operadoras de telefonia do pagamento de três fundos e duas contribuições incidentes no preço de cada ligação.
A rejeição ao texto foi pedida pelo relator na comissão, deputado Renato Molling (PP-RS), por incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira. Este tipo de rejeição implica o arquivamento do projeto, mas cabe recurso ao Plenário da Câmara. O texto também foi rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
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