Comissão rejeita proposta que obriga emissoras de rádio e TV a divulgar bandeira tarifária de energia
#Controle 15 DE JUNHO DE 2018
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou o Projeto de Lei 6381/13, do deputado Aureo (SD-RJ), que obriga as emissoras de rádio e televisão a veicularem uma vez por mês informações sobre a bandeira tarifária de energia elétrica em vigor.
Desde 2013, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adotou o sistema de bandeiras tarifárias para informar os consumidores sobre a disponibilidade de geração de energia elétrica no País e sobre eventuais custos extras que são repassados. Atualmente, a informação sobre as bandeiras tarifárias já consta das faturas de energia elétrica.
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