Comissão rejeita regras para transporte de animais em aviões
#ipueiras09 DE DEZEMBRO DE 2016
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou proposta que permite o transporte de animais em aviões tanto no compartimento de bagagens como na cabine junto aos passageiros, desde que existam áreas reservadas para esse fim. O transporte de animais não é regulamentado no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), o que leva cada companhia aérea a definir suas próprias regras.
A medida está prevista no Projeto de Lei 4299/16, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que recebeu parecer pela rejeição do relator, deputado Marcelo Matos (PHS-RJ). O relator considerou mais adequado avaliar a proposta em conjunto com a atualização do Código de Aeronáutica, que está em apreciação no Senado.
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