Comissão aprova atendimento prioritário a jovens no Minha Casa, Minha Vida
#Administração 11 DE MAIO DE 2018
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o projeto de criação da EmbrapaTec, matéria objeto do PL nº 5243/16. Dep. Marcos Reategui (PSD - AP)
Reategui: é necessário cautela ao estabelecer prioridades em programas sociais para evitar que ninguém acabe beneficiado
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, com mudanças, o Projeto de Lei 6095/13, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que prevê o atendimento prioritário no programa Minha Casa, Minha Vida a famílias com pessoas de 15 a 29 anos — aquelas definidas como jovens pelo Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13). Atualmente, a prioridade é para famílias sob responsabilidade de mulheres; para aquelas tenham algum integrante com deficiência; e para as desabrigadas ou residentes em áreas de risco ou insalubres. A proposta muda a Lei 11.977/09, que criou o programa habitacional.
No substitutivo aprovado pela comissão, o relator do projeto, deputado Marcos Reategui (PSD-AP), acrescentou a exigência de que os jovens das famílias a serem priorizadas tenham acesso reduzido a serviços de educação, cultura, esporte e lazer. Segundo ele, essa mudança no texto é necessária para beneficiar as pessoas que realmente precisam do Minha Casa, Minha Vida. “É necessário ter cautela no estabelecimento de prioridades em programas sociais, pois, do contrário, mecanismos que deveriam beneficiar alguns podem terminar não beneficiando, efetivamente, ninguém”, alertou.
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