Projeto exclui segurança externa de presídios das atividades de policiamento ostensivo
#Segurança 04 DE MAIO DE 2018
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 894/18, do deputado Cabo Sabino (Avante-CE), exclui das atividades típicas de policiamento ostensivo a segurança externa das cadeias e presídios estaduais.
O policiamento das áreas externas dos presídios, a cargo das polícias militares (PMs), está previsto em um dispositivo do Decreto 88.777/83, que o PDC do deputado Sabino propõe suspender. Para ele, o aumento da criminalidade exige a presença das PMs nas ruas das cidades brasileiras. Ele afirma ainda que o policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública são típicos das atividades das PMs, ao contrário das missões no entorno das prisões.
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