CCJ aprova projeto que amplia subsídio para energia na agricultura irrigada e aquicultura
#Agricultura 18 DE ABRIL DE 2018
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) proposta, do deputado Dr. Jorge Silva (SD-ES), que garante desconto na tarifa de energia elétrica incidente sobre as atividades de agricultura irrigada e aquicultura durante sábados, domingos e feriados nacionais (PL 6442/13). O relator, deputado Pastor Eurico (PEN-PE), deu parecer pela constitucionalidade do texto.
De acordo com a proposta aprovada, aos fins de semana, o desconto valerá para uso ininterrupto de 40 horas, das 14h do sábado às 6h de segunda-feira. Para os feriados, o uso com desconto é válido para as 24 horas.
Atualmente, a lei que trata da expansão da oferta de energia elétrica emergencial (10.438/02) autoriza o desconto das tarifas durante 8h30 por dia, entre 21h30 e 6 horas do dia seguinte.
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