Parecer à PEC que garante prisão após 2ª instância será apresentado em maio
#Transparência 18 DE ABRIL DE 2018
Will Shutter/Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Rubens Bueno (PPS - PR)
Bueno: previsão de audiências públicas em abril e parecer em maio
O relator de proposta de emenda à Constituição (PEC 410/18) que deixa claro no texto constitucional a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), encaminhou um plano de trabalho nesta quarta-feira (18) ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). O objetivo é apresentar o relatório já no mês que vem.
De acordo com o plano apresentado por Bueno, no mês de abril a comissão realizaria audiências públicas com juristas e representantes da sociedade civil, e uma mesa redonda para debater dados do Poder Judiciário acerca da confirmação ou revisão de ser sentenças penais condenatórias.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Ipueiras utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
