Relator da MP 809/17 sugere aplicação de recursos de fundo ambiental em educação e turismo
Parecer pode ser votado nesta quarta-feira. A medida provisória precisa ser analisada pelo Plenário da Câmara até o próximo dia 22
#MeioAmbiente 03 DE ABRIL DE 2018
O senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou, nesta terça-feira (3), parecer recomendando a aprovação com mudanças da Medida Provisória 809/17, que autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a selecionar, sem licitação, um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos da compensação ambiental.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a MP 809/17, que autoriza a criação de fundo para gerir compensação ambiental. Sen. Jorge Viana
Jorge Viana afirmou que o objetivo da MP é fazer com que as unidades de conservação se abram para a sociedade
Essa compensação é paga pelos responsáveis por empreendimentos com significativo impacto ecológico, como a construção de grandes fábricas ou hidrelétricas. O fundo servirá para financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs).
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