Projeto restabelece a garantia de afastamento de gestante e de lactante de atividades insalubres
#ipueiras10 DE JANEIRO DE 2018
Governo também já enviou medida provisória à Câmara alterando reforma trabalhista
Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Seminário sobre o jogo Baleia Azul. Dep. André Figueiredo (PDT - CE)
André Figueiredo quer mudar ponto da reforma trabalhista que permite que a gestante trabalhe em local insalubre
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8304/17, que restabelece a garantia de afastamento da gestante e da lactante de atividades insalubres na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto Lei 5.452/43).
Esse ponto da legislação havia sido alterado pela reforma trabalhista aprovada pelo Congresso (Lei 13.467/17), que permite o trabalho em local insalubre se o atestado médico assim autorizasse.
Autor do projeto, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), destaca que a mudança pôs em risco à saúde das gestantes e dos bebês. “É uma verdadeira perversidade permitirem que grávidas e lactantes trabalhem em locais que representem risco à vida; é um retrocesso e uma desumanidade”, disse.
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