Projeto aumenta penas e amplia tempo de armazenamento de dados telefônicos
#ipueiras03 DE JANEIRO DE 2018
A proposta altera a lei para combater o avanço de organizações que atuam no tráfico de órgãos e de pessoas e também no trabalho escravo
Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Audiência Pública para a Implementação do pacto firmado entre a CBF, clubes esportivos e a CPI - Exploração sexual de crianças e adolescentes, pela proteção das crianças e dos adolescentes. Dep. Arnaldo Jordy ( PPS - PA)
Arnaldo Jordy: penas mais duras para integrantes do crime organizado
A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) para obrigar operadoras de telefonia a armazenar pelo prazo de cinco anos os registros de ligações feitas pelo cliente. Esses dados podem ser solicitados pelo Ministério Público ou pela polícia para investigações criminais. O projeto também prevê aumento de penas para vários crimes.
O PL 6930/17 foi proposto pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) e faz diversas alterações na lei atual com o objetivo de combater o avanço de organizações criminosas que atuam no tráfico de órgãos e de pessoas e no trabalho escravo.
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