Regime especial de importação para setor de petróleo está entre aprovações de 2017
#ipueiras29 DE DEZEMBRO DE 2017
Incentivos para a importação de bens usados na cadeia produtiva do petróleo e o aumento da compensação paga por mineradoras a estados e municípios também estão entre as propostas aprovadas nessa área pela Câmara dos Deputados em 2017.
Confira a seguir os principais destaques.
Incentivo a petrolíferas
Petrolíferas em atuação no Brasil terão um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
Com a aprovação da Medida Provisória 795/17, também foi proposta uma solução para litígios tributários relacionados ao imposto de renda incidente sobre afretamento de embarcações e plataformas flutuantes. A matéria aguarda sanção presidencial.
Stéferson Faria/Agência Petrobras
Energia - petrobras - plataforma Petrobras petróleo pré-sal exploração combustíveis
Regime especial terá vigência a partir de janeiro de 2018 e abrange Imposto de Importação, IPI, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação
O regime especial terá vigência a partir de janeiro de 2018 e abrange o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Ipueiras utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
