Aprovada divulgação mensal de repasses de taxas de iluminação para prefeituras
#ipueiras11 DE DEZEMBRO DE 2017
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 7899/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga as concessionárias de energia elétrica a divulgar mensalmente, na internet, os valores da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (conhecida como Cosip) transferidos a cada município.
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
Wolney Queiroz: participação da sociedade na gestão pública é um direito
O projeto recebeu parecer favorável do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que destacou a importância da proposta. “A participação da sociedade na gestão pública é um direito garantido pela Constituição, que permite que os cidadãos não apenas participem da elaboração das políticas públicas, como também fiscalizem a aplicação dos recursos públicos”, disse.
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