Comissão rejeita proibição de cobrança de mais de 12 aluguéis por ano em shoppings
#ipueiras05 DE DEZEMBRO DE 2017
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou o Projeto de Lei 4447/12, do deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), que impede a cobrança de mais que 12 aluguéis anuais em lojas de shoppings centers.
Matos argumenta que as empresas que gerenciam os shoppings normalmente cobram aluguéis duplicados em datas com mais fluxo comercial, como o Natal e o Dia das Mães.
Inicialmente a proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Aureo (SD-RJ), que sugeriu a aprovação do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – o qual retirou do texto dispositivo que proibia a cobrança de percentual sobre o faturamento do locatário. Mas o parecer de Aureo foi rejeitado pela comissão.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Ipueiras utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
