Comissão aprova medidas para combater discriminação da mulher na política
#ipueiras16 DE NOVEMBRO DE 2016
Entre as medidas estão o equilíbrio nos debates eleitorais, e o aumento das penas para os crimes de calúnia, difamação e injúria durante propaganda eleitoral
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou medidas para combater a violência e a discriminação político-eleitorais contra a mulher. Uma delas garante a presença de número equivalente de candidatos e candidatas nos debates organizados durante as eleições proporcionais – ou seja, nas eleições para deputado federal, estadual e distrital e para vereador.
Atualmente, a Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) já fomenta a participação feminina na política, ao prever que o partido ou coligação reserve no mínimo 30% e no máximo 70% para candidaturas de cada sexo. No entanto, não prevê com clareza a participação feminina igualitária nos debates.
Gilmar Félix / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a “Operação Tempo de Despertar”. Dep. Raquel Muniz (PSD-MG)
Raquel Muniz: quanto mais igualitária for nossa sociedade, mais justas e humanas serão as interações entre nós
As medidas de combate à violência e à discriminação estão previstas no Projeto de Lei 349/15, da deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), e receberam parecer pela aprovação da relatora na comissão, deputada Raquel Muniz (PSD-MG). “Assegurar a participação das mulheres nos processos políticos do País é inserir dezenas de milhões de brasileiras nas mais altas definições de poder de nossa sociedade”, defendeu a relatora.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Ipueiras utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
