Comissão de Transportes promove novo debate sobre cobrança de tarifa portuária
#ipueiras30 DE NOVEMBRO DE 2017
A Comissão de Viação e Transportes promove hoje novo debate sobre a cobrança da tarifa portuária chamada de Terminal Handling Charge (THC2). A taxa é exigida pelos terminais portuários para separação e entrega de cargas importadas, após a descarga do navio.
“Atualmente, nota-se grande divergência sobre a legalidade da cobrança”, afirma o deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que solicitou a audiência.
Em setembro deste ano, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) divergiram sobre a cobrança da tarifa. Para o Cade a atual cobrança da THC2 pode caracterizar abusos. Já a Antaq disse que está revendo as regras que estão em curso.
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