A Comissão Mista Especial da Lei Kandir vai promover uma audiência pública nesta segunda-feira (23), às 10 horas, no auditório da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O objetivo é debater as alterações na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) e seu impacto na situação fiscal do estado.
O Rio de Janeiro vem enfrentando grave crise fiscal, com atraso no salário de servidores e poucos recursos para investimento.
Entre os convidados para o debate, estão o secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Gustavo de Oliveira Barbosa; a presidente da Associação dos Gestores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Gestrio), Ana Paula Vasconcellos; e o presidente da Associação dos Analistas de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro, Thiago Rangel. O procurador-geral do estado, Leonardo Espíndola, e o presidente da Comissão Especial de Tributação da OAB-RJ, Maurício Faro, também estão entre os debatedores.
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