Projeto torna crime hediondo assassinato de agricultor familiar e assentado
#ipueiras28 DE SETEMBRO DE 2017
O deputado João Daniel (PT-SE) apresentou projeto de lei (PL 7594/17) que torna crime hediondo o assassinato de agricultores familiares, trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas e outras pessoas que vivem em assentamentos, acampamentos ou em áreas em conflito pela posse da terra ou de recursos naturais.
Além de assassinato, também será qualificado como crime hediondo a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte.
O objetivo da proposta, que altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), segundo o deputado é “diminuir e coibir a escalada de assassinatos cometida contra trabalhadores rurais, indígenas e comunidades tradicionais”.
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