Câmara aprova política contra o desperdício para erradicação da fome
#ipueiras21 DE SETEMBRO DE 2017
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, Projeto de Lei 6867/13, do deputado licenciado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que cria a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos (PEFSA). O projeto será enviado ao Senado Federal.
Segundo o autor, a política cria mecanismos para evitar desperdícios em toda a cadeia produtiva de alimentos, que os levam a deixar de cumprir a função social de nutrir a população.
A política de erradicação da fome estabelece que a função social dos alimentos é cumprida quando os processos de produção, beneficiamento, transporte, distribuição, armazenamento, comercialização, exportação, importação ou transformação industrial tenham como resultado o consumo humano de forma justa e solidária.
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