Concluída votação em 1º turno de PEC sobre coligações; faltam destaques em 2º turno
#ipueiras21 DE SETEMBRO DE 2017
Deputados adiaram para 2020 o início da regra que proíbe as coligações nas eleições proporcionais. Texto aprovado prevê ainda cláusula de desempenho para partidos receberem recursos públicos e terem acesso à propaganda partidária
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (20), a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, sobre coligações partidárias e cláusulas de desempenho.
Os deputados também aprovaram, em segundo turno, o texto-base da proposta resultante das mudanças feitas com a aprovação de dois destaques em primeiro turno.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Votação da PEC 282/2016, que
Término da votação da PEC 282/16 deve ocorrer na semana que vem
Devido à diminuição do quórum, os líderes partidários entraram em acordo com o presidente da Câmara dos Deputados em exercício, Fábio Ramalho, para deixar os destaques para a próxima semana.
No segundo turno, podem ser apresentados somente destaques supressivos, ou seja, que retirem trechos do texto. Foram apresentados destaques sobre três pontos: autonomia aos partidos para a definição de órgãos partidários permanentes e provisórios; proibição de janelas partidárias para a troca de legendas; e criação das federações partidárias.
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