Educação rejeita atualização de bolsa de estágio pelo IPCA
#ipueiras19 DE SETEMBRO DE 2017
A Comissão de Educação rejeitou o Projeto de Lei 3664/15, que atualiza pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) o valor da bolsa paga a estudantes durante o período de estágio. O texto rejeitado é do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG).
Para ele, o benefício concedido atualmente ao estagiário não é suficiente para pagar suas despesas básicas, já que sobre o valor recebido durante o ano não incide a correção inflacionária.
Pela legislação atual (Lei 11.788/08), o empregador é quem deve arcar com a bolsa ou outra forma de contraprestação, além do auxílio-transporte, em estágios não obrigatórios.
Relator no colegiado, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) concordou com os argumentos apresentados na Comissão de Educação, que rejeitou o projeto.
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