Viação reduz pela metade tempo de curso para condutor de moto de 50 cilindradas
#ipueiras08 DE SETEMBRO DE 2017
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que reduz pela metade a exigência de horas-aula exigidas no curso de formação de candidatos interessados em conseguir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Os ciclomotores, também chamados de “cinquentinhas”, são veículos de duas ou três rodas de até 50 cilindradas com velocidade máxima de 50 quilômetros por hora.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 527/16, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que retira exigência de todas as aulas e exames teóricos para obter a ACC.
As exigências estão na Resolução 572/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que fixa em 20 horas a carga horária do curso teórico-prático e em 10 horas o curso de prática de direção veicular.
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