Comissão da MP que atualiza Código de Mineração define plano de trabalho na terça
#ipueiras01 DE SETEMBRO DE 2017
A comissão mista que analisa a medida provisória 790/17 reúne-se na terça-feira (5) para definir o plano de trabalho. A reunião está marcada para as 14h30, na sala 15 da ala senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
CÓDIGO DE MINERAÇÃO
MP prevê que o minerador deverá recuperar as áreas degradadas
A MP modifica o Código de Mineração (Decreto-lei 227/67) e é complementar às MPs 789 e 791/17, que tratam do mesmo tema. A comissão é presidida pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) e tem como relator o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
O texto da MP 790 altera vários pontos do Código de Mineração, entre eles, amplia o prazo para a realização de pesquisa mineral, que será de dois a quatro anos. Hoje é de um a três anos. O governo alega que esta e outras mudanças visam atualizar o código para reduzir a burocracia e estimular a atividade de exploração mineral.
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