Governo vai reduzir em até 60% valor das multas por crimes ambientais, diz ministro do Meio Ambiente
#ipueiras16 DE FEVEREIRO DE 17
Pagamento dos valores devidos poderá ser convertido em serviços como reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e regularização fundiária de unidades de conservação
DESMATAMENTO
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio aplicam R$ 3 bilhões de multas por ano, como, por exemplo, em casos de desmatamento ilegal
Em audiência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou que o governo vai editar, nos próximos dias, decreto que vai permitir redução de até 60% no valor das multas por crimes ambientais.
Os valores restantes devidos poderão ser pagos na forma de serviços como reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e regularização fundiária de unidades de conservação, neste caso para a indenização de proprietários ou posseiros atingidos.
De acordo com o ministro, os recursos arrecadados não estarão sujeitos a contingenciamento orçamentário, já que os devedores vão aplicar o valor das multas diretamente nos projetos.
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