Congresso vai analisar MP que cria plano de demissão voluntária para servidores do Executivo
#ipueiras27 DE JULHO DE 2017
Governo pretende economizar R$ 1 bilhão por ano com o pagamento de salários
Para reduzir as despesas com folha salarial, o governo editou a Medida Provisória 792/17, que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores públicos federais, a jornada de trabalho reduzida e a licença incentivada. A MP é direcionada para a administração direta e indireta do Executivo federal, que emprega 632,5 mil servidores civis ativos.
Segundo o Ministério do Planejamento, o objetivo do governo é economizar R$ 1 bilhão por ano com a folha salarial. Em 2016, as despesas do Executivo com servidores civis ativos somaram R$ 96,4 bilhões.
O PDV do governo Michel Temer retoma, em linhas gerais, o programa que foi adotado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (Lei 9.468/97). Nos dois casos, a adesão é voluntária e o servidor recebe uma indenização.
Indenização do PDV
Segundo a MP 792, a indenização será de 125% da remuneração mensal do servidor, na data da exoneração, multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício. Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) ou para o regime previdenciário (do serviço público ou complementar).
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