Sem vetos, reforma trabalhista é sancionada por Temer
#ipueiras13 DE JULHO DE 2017
Em seguida, o governo divulgou para lideranças partidárias o esboço de uma medida provisória com dez mudanças no texto aprovado pelo Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse em entrevista que não participou de nenhum acordo para fazer as alterações
Divulgação/Prefeitura de Tatuí (SP)
Trabalho - Geral - Carteira de trabalho
O texto muda a legislação trabalhista e acaba com imposto sindical obrigatório
O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (13), sem vetos, a lei que modifica a legislação trabalhista (Lei 13.467/17). O texto flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) para prever, entre outras medidas, a prevalência dos acordos sobre a legislação e o fim da contribuição sindical obrigatória.
“Preservamos todos os direitos dos trabalhadores, mesmo porque a Constituição Federal assim determina”, disse Temer. Segundo ele, “o mundo de hoje não é o mundo de 1943”, quando a CLT foi criada, daí a necessidade de adaptá-la ao século 21. “Hoje, as pessoas são capazes de fazer acordo [de trabalho] ”, destacou.
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