Projeto suspende portaria que reviu contratações do Minha Casa Minha Vida
#ipueiras31 DE OUTUBRO DE 2016
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 402/16, do deputado José Mentor (PT-SP), que suspende a Portaria 186/16, publicada em maio pelo Ministério das Cidades.
A portaria revogou outras duas portarias do mesmo ministério que ampliavam as contratações no âmbito do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
O Ministério das Cidades alegou que as duas portarias foram publicadas sem os recursos necessários para o atendimento de novos financiamentos.
Prejuízos
Para o deputado José Mentor, a revogação prejudicou pessoas de baixa renda que estavam pleiteando contratos pelo Minha Casa Minha Vida. “Programas sociais não são ‘privilégios’ concedidos pelo Estado para os pobres, mas essenciais para uma vida digna no âmbito da sociedade brasileira”, disse.
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