Relator prevê que divisão de recursos do Fundo Penitenciário deverá levar em conta população carcerária
#ipueiras11 DE JULHO DE 2017
Relatório para a MP 787/17, que proíbe contingenciamento de recursos do Funpen, deve ser votado nesta quarta-feira
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Deputado Victor Mendes
O relator da MP 781/17, Victor Mendes: "Acredito que conseguimos atender o objetivo de melhorar os critérios de distribuição do Fundo Penitenciário
O deputado Victor Mendes (PSD-MA) alterou o critério para definir o percentual do Fundo Penitenciário (Funpen) repassado a estados e municípios. Os recursos serão divididos levando-se em conta a população carcerária de cada estado e município
Ele apresentou a mudança nesta terça-feira (11) no relatório à medida provisória (MP 781/17) que proíbe contingenciamento de recursos do fundo penitenciário. Como houve pedido coletivo de vista, a votação na comissão mista foi adiada para esta quarta-feira (12) às 14h30.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Ipueiras utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
