Comissão aprova obrigação de 5% de carrinho de compra adaptado para cadeirante
#ipueiras31 DE OUTUBRO DE 2016
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 4633/16, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que obriga centros comerciais disponibilizarem, no mínimo, 5% do total de carrinhos de compras adaptados para usuários de cadeiras de rodas.
A relatora na comissão, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), incluiu emenda para restringir a exigência para comércio com área construída superior a 500 m2 ou pelo menos 20 carrinhos de compras. Na prática, a mudança tira a obrigatoriedade de pequenos mercados.
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