Comissão aprova proibição para venda de carne previamente moída
#ipueiras27 DE OUTUBRO DE 2016
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 699/15, que proíbe a venda direta ao consumidor de carne previamente moída. A proposta é de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Aureo (SD-RJ).
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Áureo (SD-RJ)
Aureo: medida reduz riscos de contaminação do produto
O autor explicou que o Ministério da Agricultura emitiu em 2003 uma instrução normativa com regras específicas e restritivas para a comercialização de carne bovina, incluindo a moagem. A carne moída, por exemplo, deve ser embalada imediatamente após a moagem, devendo cada pacote do produto ter o peso máximo de um quilo e ser mantido sob resfriamento à temperatura de 0ºC a 4ºC ou, quando congelada, a -18ºC.
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