Comissão aprova política educacional para criança com necessidade especial
#ipueiras21 DE JUNHO DE 2017
A Comissão de Educação aprovou proposta que cria uma política voltada exclusivamente para atendimento de crianças de até três anos com necessidades educacionais especiais
A Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de zero a três anos (Precoce) tem como alvo preferencial crianças com deficiência (auditiva, motora e mental), com síndromes ou distúrbios neurológicos e psiquiátricos, e superdotadas. Também há enfoque para bebês em risco, com problemas neurológicos ou outras malformações.
O texto garante às essas crianças prioridade absoluta na oferta de serviços, apoios e recursos necessários para seu desenvolvimento.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Flavinho (PSB-SP) ao Projeto de Lei 5592/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que inclui a proposta no Estatuto da Primeira Infância (Lei 13.257/16).
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