Debatedores defendem extensão da licença-maternidade em caso de bebê prematuro
#ipueiras31 DE MAIO DE 2017
Estender a licença-maternidade para as mães de bebês prematuros é uma forma de valorizar a família. Essa foi a conclusão dos participantes da audiência pública promovida pela Comissão Especial sobre Licença Maternidade de Bebê Prematuro realizada nesta quarta-feira (31).
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Professora Especialista e mestre em Direito, Maristela Pezzini
Maristela Pezzini: a licença é necessária para estabelecer vínculos essenciais ao equilíbrio emocional da criança
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 181/15) do Senado foi apensada à que já tramitava na Câmara, de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES) – PEC 58/11. Ambos os textos preveem que o tempo de licença de 120 dias seja ampliado, a fim de garantir a convivência entre mãe e filho fora do hospital.
A proposta de Dr. Jorge Silva prevê que a licença só será contada a partir da alta do bebê. Já a proveniente do Senado prevê que a licença de 120 dias usualmente concedida à gestante será estendida à quantidade de dias de internação do recém-nascido. No entanto, o período
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