Câmara conclui votação do projeto de recuperação de estados endividados
#ipueiras11 DE MAIO DE 2017
Proposta suspende a dívida dos estados em troca de contrapartidas. Texto seguirá para o Senado
Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão e votação de projetos
Deputados aprovaram nesta quarta-feira duas modificações no texto-base do projeto
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (10) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, do Poder Executivo, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal para ajudar os estados endividados em troca de contrapartidas. A matéria, aprovada na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), será enviada ao Senado.
Nesta quarta-feira, os deputados votaram quatro destaques (DVS), dos quais aprovaram dois e rejeitaram outros dois. O primeiro destaque aprovado, do PSD, retirou do texto a exigência de os poderes Legislativo e Judiciário e os tribunais de contas e o Ministério Público dos estados devolverem sobras de recursos ao caixa único do Tesouro do estado participante do regime de recuperação.
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