Câmara aprova MP que autoriza prorrogação de concessões de transporte
#ipueiras03 DE MAIO DE 2017
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 752/16, que estabelece condições para a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. As regras são restritas aos empreendimentos federais que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado pela Lei 13.334/16. A MP seguirá para o Senado.
Os deputados aprovaram o texto-base do relator da MP, deputado Sergio Souza (PMDB-PR). Por meio de um destaque do PDT, com o qual a base aliada concordou, o Plenário retirou do texto a rolagem do pagamento de parte do preço devido pela outorga na licitação que concedeu o serviço a concessionárias de rodovias e aeroportos.
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