Comissão aprova alerta em rótulo para procedência de alimentos orgânicos
#ipueiras26 DE ABRIL DE 2017
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto de lei que obriga os produtores de alimentos orgânicos a informar aos consumidores sempre que utilizarem sementes ou mudas não elaboradas por sistemas orgânicos de produção.
O projeto (PL 7576/14) é de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).
Segundo a proposta, as informações deverão constar nas embalagens dos produtos, ou serem afixadas juntos às prateleiras onde eles estão expostos, no caso de produtos não embalados. O projeto altera a lei que regula a agricultura orgânica (Lei 10.831/03).
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