Relatório da reforma trabalhista incluirá salvaguardas a terceirizados
#ipueiras11 DE ABRIL DE 2017
O relator, Rogério Marinho, também acaba com a contribuição sindical obrigatória e amplia lista de itens que não poderão ser alterados em acordos coletivos
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Rogerio Marinho (PSDB-RN)
O relator da proposta de reforma trabalhista, Rogério Marinho
O relator da reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), incluiu em seu parecer duas medidas para alterar a Lei da Terceirização (13.429/17).
A primeira estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado. “Isso significa que há uma impossibilidade dessa troca de relação de trabalho”, disse.
A segunda garante ao terceirizado que trabalha nas dependências da empresa contratante o mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos demais empregados
A lei permite, mas não obriga esse mesmo tratamento. Segundo o relator, as medidas são salvaguardas para proteger o trabalhador terceirizado.
A reunião para apresentação do relatório à comissão especial está prevista para as 9h30 desta quarta-feira (12), no plenário 2.
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