Comissão garante benefício à pessoa com deficiência que trabalhe
#ipueiras31 DE MARÇO DE 2017
Renda deverá ser de até dois salários mínimos; hoje o benefício é suspenso quando a pessoa com deficiência passa a exercer atividade remunerada
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
deputado Misael Varella
Misael Varella: medida será um estímulo à inserção e permanência no mercado de trabalho da pessoa com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, na quarta-feira (29), proposta que que assegura a manutenção do benefício de prestação continuada (BPC-Loas) à pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, com rendimentos de até dois salários mínimos mensais.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Misael Varella (DEM-MG) ao Projeto de Lei 7332/14, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), e apensados (PLs 1662/15 e 1854/15).
A Constituição garante um salário mínimo mensal às pessoas portadoras de deficiências e aos idosos que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.
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