Câmara aprova acordo de compromisso com a democracia entre países da Unasul
#ipueiras09 DE MARÇO DE 2017
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (9) proposta (PDC 8/15) que insere no Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) os termos do Protocolo adicional sobre o compromisso com a democracia assinado em Georgetown, na Guiana, em dezembro de 2010.
O protocolo é uma “cláusula democrática” que incorpora à Unasul mecanismo multilateral para a proteção, defesa e eventual restauração da democracia. Os termos acordados mencionam os custos políticos e econômicos de uma ruptura democrática, prevendo medidas que levem ao isolamento político, econômico e físico do país afetado.
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