Congresso Nacional poderá aprovar indicações para diretorias de estatais
#ipueiras24 DE FEVEREIRO DE 2017
Os cargos de presidente, vice-presidente e diretor de estatais federais só poderão ser preenchidos após a indicação ser aprovada pelo Congresso Nacional.
É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/16, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, a aprovação desses cargos será por maioria absoluta dos deputados e senadores.
Empresas públicas
As estatais incluem empresas públicas, como os Correios e a Caixa Econômica Federal, e as sociedades de economia mista (S.A.), como o Banco do Brasil e a Petrobras. Seus dirigentes são indicados pelo Poder Executivo.
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