Proposta acelera processo de adoção de crianças e adolescentes
#ipueiras10 DE FEVEREIRO DE 2017
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5850/16, do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que acelera procedimentos de adoção de crianças e adolescentes.
A proposta diminui de 30 para 10 dias o prazo para o Ministério Público pedir ao juiz a destituição do poder familiar em casos como suspeita de agressão física ou moral contra criança ou adolescente ou de menor de 18 anos em situação de abandono há mais de 60 dias. Nessas hipóteses, fica dispensada a realização de estudos complementares para atender à demanda.
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
Augusto Coutinho: projeto reforça a supremacia dos direitos e interesses da criança e do adolescente
Pelo texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), o direito do adotando deve prevalecer em caso de conflito, inclusive com seus pais biológicos. A proposta, segundo Coutinho, reforça a supremacia dos direitos e interesses da criança e do adolescente, para facilitar a solução rápida de impasses familiares.
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