Resumo
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ROL DE ISENÇÕES DO ART.1º DO PL 08/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 28/09/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 28/09/2023 | 29ª (Vigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da de 28 de Setembro de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA | TRAMITAÇÃO | APRESENTAÇÃO DA EMENDA DENTRO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. |
| 28/09/2023 | 29ª (Vigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da de 28 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | DESAPROVADO | EMENDA DESAPROVADA POR OITO A QUATRO. |
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