PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 8/2023

Informações da matéria
Autor: MÔNICA SOUTO VASCONCELOS
Data: 25/09/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 91-G E DA TABELA VII, ANEXA À LEI Nº 841/2014, PARA READEQUAÇÃO DOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
25/09/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
27/09/2023     APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA  TRAMITAÇÃO   
28/09/2023 29ª (Vigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da de 28 de Setembro de 2023 mais ORDEM DO DIA   REGIME DE URGÊNCIA  APROVADO  PROJETO APROVADO POR DOZE VOTOS 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MÔNICA

VEREADORA

REP

Autor

MÔNICA

VEREADORA

MDB

Autor

RENATO NOÉ

VEREADOR(A)

PODE

Subescritor

RENATO NOÉ

VEREADOR(A)

PT

Subescritor

DUDU

VEREADOR(A)

PODE

Subescritor

DUDU

VEREADOR(A)

PDT

Subescritor

NALDINHO

VEREADOR(A)

PODE

Subescritor

NALDINHO

VEREADOR(A)

PDT

Subescritor

EDIVALDO BARBOSA

VEREADOR(A)

REP

Subescritor

EDIVALDO BARBOSA

VEREADOR(A)

PSB

Subescritor

SÉRGIO ALVES

VEREADOR(A)

REP

Subescritor

SÉRGIO ALVES

VEREADOR(A)

MDB

Subescritor

AILTON SAMPAIO

VEREADOR(A)

PT

Subescritor

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PLL_8_2023_0000001.pdf
PLL_8_2023_0000003.pdf
PLL_8_2023_0000002.pdf

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